Política de Privacidade e
Termos de Uso

O presente documento tem como objetivo informar aos usuários como o Cartório Trigueiro (“Nós”, “Cartório”) coleta, utiliza e protege os dados pessoais durante o uso do nosso Assistente Virtual Inteligente nos canais digitais, incluindo WhatsApp, Instagram e Facebook Messenger.

Nosso compromisso é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo de suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Para que o assistente virtual possa fornecer um atendimento eficiente, podemos coletar e processar os seguintes dados pessoais e informações durante sua interação:

Somente solicitamos informações estritamente necessárias para prestar o serviço solicitado ou para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade notarial.

Os dados coletados pelo Assistente Virtual são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Atendimento e Informações: fornecer respostas precisas sobre custos, prazos, documentos necessários e procedimentos relacionados aos serviços do Cartório.
• Direcionamento para Atendente Humano: realizar o transbordo para um atendente humano quando a demanda exigir análise específica ou personalizada.
• Melhoria do Serviço: utilizar o histórico de conversas de forma controlada para aperfeiçoar o funcionamento da Inteligência Artificial, sempre observando princípios de necessidade e minimização de dados.
• Cumprimento de Obrigações Legais: atender às obrigações legais, regulatórias e normativas relacionadas à atividade notarial e aos provimentos da Corregedoria competente.

Não utilizamos seus dados pessoais para fins meramente publicitários ou alheios à prestação dos serviços notariais.

Seus dados são tratados com confidencialidade. Não vendemos, comercializamos ou repassamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

O compartilhamento poderá ocorrer, de forma limitada e controlada, nas seguintes hipóteses:

• Provedores de Tecnologia: plataformas responsáveis pela operação da nossa Inteligência Artificial e dos canais de comunicação, como:
  – Plataforma de chatbot (por exemplo, Botpress);
  – Plataformas de mensagens e redes sociais (Meta / WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger).
  Esses provedores adotam seus próprios padrões de segurança e estão sujeitos à legislação aplicável.
• Autoridades Públicas e Judiciais: quando houver requisição legal, ordem judicial, determinação de órgãos reguladores ou outra obrigação legal/comunicacional aplicável ao Cartório.

Em todos os casos, o compartilhamento é realizado observando o princípio da necessidade e a finalidade específica, sem divulgação indiscriminada de dados pessoais.

O Cartório Trigueiro adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados pelo Assistente Virtual contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição.

• Servidores seguros: armazenamento do histórico de conversas e registros em ambientes com controle de acesso e proteção reforçada.
• Controle de acesso interno: somente pessoas autorizadas podem acessar informações quando estritamente necessário para a execução de suas atividades.
• Boas práticas de segurança da informação: utilização de protocolos atualizados e medidas de governança compatíveis com a natureza dos dados tratados.

Apesar dos nossos esforços, nenhum ambiente digital é totalmente isento de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive comunicação aos titulares quando exigido pela LGPD.

Em conformidade com a LGPD, o usuário (titular dos dados) possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo Assistente Virtual:

A exclusão de dados estará limitada às hipóteses em que não haja obrigação legal ou normativa

Alguns dados e registros podem ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de providos da Corregedoria, legislações específicas e normas notariais, mesmo diante de pedido de exclusão.