Alteração de Patronímico Familiar

O que é?
Trata-se da alteração do nome dos pais no termo de registro de nascimento.

Quando é feita?
Para fins de atualização do registro de nascimento do filho, quando em virtude de casamento ou divórcio são alterados os nomes do pai ou da mãe. Autorizado o ato menciona-se que a requerimento do interessado é feita a averbação para constar que o nome do genitor foi alterado.

http://www.arpensp.org.br/legislacao/legislacao_01s07.htm